Simulado LBD 9394/96 Lei das Diretrizes e Bases de Educação

Simulado LDB 9.394/96

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1. (VUNESP/2013) Uma das atribuições do Diretor Escolar, previstas no edital do presente Concurso Público, é “Gerenciar a Unidade Escolar em acordo com os princípios e diretrizes para a Educação, [...].” Dentre as diversas diretrizes, pode-se citar a Lei Federal n.º 9.394, de 20.12.96, que estabelece como incumbências dos estabelecimentos de ensino:

I. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; 
II. elaborar e executar sua proposta pedagógica; 
III. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; 
IV. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

São verdadeiras apenas as informações contidas em
(A) I e II. 
(B) I, II e III. 
(C) II e III. 
(D) II, III e IV. 
(E) III e IV.

2. (VUNESP/2013) Ainda, segundo a LDB, Lei n.º 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores,

(A) devendo organizar-se exclusivamente em séries anuais com base na idade. 
(B) podendo organizar-se por forma diversa, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. 
(C) sendo organizada com uma carga horária mínima anual de seiscentas horas. 
(D) devendo ter um calendário escolar com no mínimo cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar. 
(E) podendo adequar seu calendário escolar às peculiaridades locais, inclusive reduzindo o número de horas letivas previstas nessa Lei.

3. (VUNESP/2013) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, determinam que o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação

I. constitui-se em uma nova área a ser incluída no currículo escolar, exigindo um professor específico para desenvolvê-la; 
II. exige um professor especificamente habilitado para assumi-lo no ensino fundamental; 
III. refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil; 
IV. será desenvolvido por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores.

São verdadeiras apenas as firmações contidas em
(A) I e II. 
(B) I e III. 
(C) II e III. 
(D) II e IV. 
(E) III e IV

4. (VUNESP/2013) As Diretrizes Curriculares Nacionais foram fixadas pelo Conselho Nacional de Educação em atendimento ao que está prescrito na LDB como sendo incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. Assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais

(A) são normas obrigatórias que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. 
(B) são referenciais curriculares elaborados pela União para garantir a qualidade da educação básica. 
(C) abrangem as orientações práticas de organização de conteúdos e formas de abordagem das matérias com os alunos. 
(D) correspondem à grade curricular a ser seguida pelas escolas públicas e particulares com a definição da base nacional comum. 
(E) definem a proposta pedagógica das escolas no que se refere ao reconhecimento da identidade pessoal de alunos da unidade escolar.

5. (VUNESP/2013) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, na Educação Básica, se aplicam às escolas para a organização da educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as suas etapas e modalidades. Essas diretrizes definem a educação especial como

(A) um nível da educação escolar brasileira. 
(B) uma etapa da educação básica. 
(C) um desdobramento do ensino fundamental. 
(D) uma forma de tratar as crianças com necessidades especiais. 
(E) uma modalidade da educação escolar.

6. (VUNESP/2013) A LDB estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e que o ensino público deve ser ministrado com base na gestão democrática. Assim, a democratização na escola passa, necessariamente,

(A) pelo envolvimento dos pais e responsáveis pelos alunos na realização de festas e comemorações, tendo em vista arrecadar recursos paras as reformas necessárias. 
(B) pela presença dos pais na escola para desenvolver trabalhos e atividades comunitárias.
(C) pela eleição de diretores das unidades escolares pela comunidade escolar que faz a indicação em uma lista tríplice a ser analisada pela Secretaria da Educação. 
(D) pela participação dos segmentos representativos da comunidade escolar na ação de planejar, executar e avaliar o seu projeto político-pedagógico. 
(E) pela implantação da Associação de Pais e Mestres, cuja gestão deverá ser entregue à direção da unidade escolar para garantir a aplicação correta dos recursos.

7. (VUNESP/2013) Um professor, na sua atividade de sala de aula, tem atitudes de apreço à tolerância e estabelece relações entre o conteúdo escolar, o trabalho e as práticas sociais. À luz do que estabelece a LDBEN (Lei n.º 9.394/96), pode-se afirmar que

(A) na sua ação, o docente desenvolve princípios do movimento de Educação para a Paz. 
(B) o professor cumpre o estabelecido nos princípios regimentais das escolas públicas. 
(C) essa ação docente é definida como ética e obrigatória na escola pública. 
(D) a ação do professor é definida como de gestão democrática do ensino público. 
(E) o professor, em suas aulas, observa princípios do ensino estabelecidos na lei.

8. (VUNESP/2013) No Brasil, entende-se que, a partir da LDBEN, a Educação tem uma concepção

(A) restrita, porque embora direito de todos os cidadãos, limita-se a educação escolar àquela que se desenvolve predominantemente por meio das instituições públicas de ensino. 
(B) abrangente, porque inclui processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 
(C) restrita, porque não prevê que todas as instituições, públicas e particulares, tenham deveres, limitando as obrigações às ações das instituições organizadas pelo Estado para atender a todos os cidadãos. 
(D) ampla, porque embora sua oferta seja exclusiva do Estado, ela é extensiva a todos os cidadãos, sem discriminação. 
(E) restrita, porque sua finalidade não é destinada à formação para o trabalho.

9. (VUNESP/2013) Ao elaborar e cumprir o seu plano de trabalho, o professor deve

I. atender a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II. zelar pela aprendizagem do aluno;
III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Dos itens relacionados, são incumbências dos docentes previstas na LDBEN o contido em

(A) I, apenas. 
(B) II, apenas. 
(C) III, apenas 
(D) I e II, apenas. 
(E) I, II e III.

10. (VUNESP/2013) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. (LDBEN – art. 22) Quando a LDBEN trata da educação básica, está referindo-se

(A) ao ensino fundamental. 
(B) à educação infantil e ao ensino fundamental. 
(C) ao ensino fundamental e ao ensino médio. 
(D) à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio. 
(E) à educação infantil e aos ensinos de níveis fundamental, médio e superior.

11. (VUNESP/2013) O ensino fundamental, com o advento da LDBEN, teve o regime seriado substituído pela organização em ciclos em várias partes do país. Isso ocorre porque a LDBEN (art. 23) apresenta diferentes possibilidades de organização da educação básica. De acordo com a lei, essa mudança deve ser implantada:

(A) sempre que o processo de aprendizagem assim o recomendar. 
(B) porque o processo de avaliação é utilizado como instrumento de exclusão de alunos. 
(C) nos locais em que os índices de retenção afetarem a imagem do país no exterior. 
(D) para cumprir um acordo internacional assinado pelo Brasil. 
(E) para evitar maiores investimentos com a educação no país.

12. (VUNESP/2013) Leia os excertos para responder à questão.

[...exercer ação redistributiva em relação às suas escolas...]
[...baixar normas complementares para o seu sistema de ensino...]
[...autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino...]
[...oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento de ensino...]
A partir da leitura e de conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 11, pode-se afirmar que as incumbências elencadas cabem

(A) aos Municípios. 
(B) ao Estado. 
(C) à União. 
(D) às Escolas Privadas. 
(E) ao Distrito Federal.

13. (VUNESP/2013) O artigo 14 da LDB estabelece que cada sistema de ensino tem autonomia para a elaboração de normas próprias de gestão democrática. Refletindo sobre as peculiaridades e os princípios que as norteiam, é correto afirmar que

(A) a escola elaborará e executará políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. 
(B) a participação dos profissionais da educação deve ser assegurada e incentivada na preparação do projeto pedagógico da escola, assim como a das comunidades escolar e local. 
(C) para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior. 
(D) a política nacional de educação, articulada aos diferentes níveis e sistemas, deverá exercer a função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. 
(E) haverá autonomia na criação do seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.

14. (VUNESP/2013) Em uma reunião na escola para discutir o seu Projeto Pedagógico, percebeu-se a resistência e a falta de envolvimento de alguns professores. Naquele momento, a diretora resolveu retomar com os docentes a importância da participação e da construção coletiva, buscando a melhoria da qualidade de ensino, bem como de suas atribuições legais, entre elas:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
III. Zelar pela aprendizagem, higiene, saúde e educação dos alunos. 
IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 
V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Com relação às atribuições previstas na LDB, estão corretos apenas os itens
(A) I, II e III. 
(B) I, III e IV. 
(C) I, II, III e IV. 
(D) I, II, IV e V. 
(E) II, III, IV e V.

15. (VUNESP/2013) A Lei Federal n.º 10.639/2003, altera a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, prevendo que

(A) apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. 
(B) o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos indígenas no Brasil, a cultura europeia e sua influência na formação da sociedade nacional. 
(C) as disciplinas de História e Geografia resgatarão a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, justificando o alto índice de discriminação no Brasil. 
(D) os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. 
(E) o calendário escolar incluirá o dia 20 de abril como “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorando a relação entre as diferentes etnias no Brasil.

16. (VUNESP/2013) Tanto a Constituição quanto a LDB definem que todas as crianças têm direito à educação, sendo o ensino fundamental um direito público subjetivo. Mesmo assim, atualmente é muito comum reclamações sobre o não atendimento a esse dispositivo constitucional. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta. 

(A) Quando há problemas de falta de vagas, sobretudo no ensino fundamental, o poder público é responsável, isentando tanto a rede municipal como a estadual. 
(B) O problema de escassez de vagas ocorre em regiões superlotadas e cabe à equipe gestora da escola, articular-se com a Secretaria da Educação para o atendimento da demanda. 
(C) A maioria das escolas são pequenas e não comportam o número de crianças que querem matricular-se nos ensinos fundamental e médio. 
(D) O remanejamento entre escolas é uma alternativa possível para atender a demanda, mas a proximidade da residência do aluno é uma condição obrigatória. 
(E) A luta para que as crianças tenham acesso à escola é legítima e deve ser assumida pelos dirigentes escolares e não pela comunidade, familiares e políticos.

17. (VUNESP/2013) Consta na LDB, artigo 24, que a verificação do rendimento escolar na educação básica, níveis fundamental e médio, observará o seguinte critério:

(A) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período. 
(B) obrigatoriedade de estudos de recuperação paralela e contínua, para todos os alunos, ao longo do período letivo. 
(C) possibilidade de avanço nas séries subsequentes, através de cursos oferecidos paralelamente pelas escolas profissionalizantes. 
(D) aproveitamento de estudos, desde o 1.º ano do ensino fundamental, com exceção dos alunos que se enquadram na condição de alunos especiais. 
(E) possibilidade de aceleração de estudos, através da progressão automática, para alunos com atraso escolar.

18. (VUNESP/2013) A Lei n.º 11.274, de 06.02.2006, altera a redação dos artigos números 29, 30, 32 e 87 da LDB – Lei n.º 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe sobre

(A) expectativas de aprendizagem para os alunos do Ciclo I. 
(B) duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. 
(C) educação de jovens e adultos como modalidade da Educação Básica.
(D) sistemas de ensino na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. 
(E) diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, a serem observadas na organização das propostas pedagógicas

19. (VUNESP/2013) Os conteúdos que compõe o Currículo da educação básica devem ser dinâmicos, porém fundamentados em diretrizes muito bem definidas, conforme consta na LDB:

I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; 
II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; 
III. orientação para o trabalho;
IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Com relação às diretrizes apontadas, pode-se afirmar que estão corretos os itens
(A) I e II, apenas. 
(B) II e III, apenas. 
(C) I, II e IV, apenas. 
(D) I, III e IV, apenas. 
(E) I, II, III e IV.

20. (VUNESP/2013) O aluno Walter, adolescente regularmente matriculado no 6.º ano do ensino fundamental de uma determinada escola, apresenta quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. Segundo a Lei n.º 9.394/1996, artigo 12, compete ao estabelecimento de ensino notificar esse e os demais casos semelhantes

(A) ao Conselho de Pais e Mestres, aos líderes da comunidade e à Diretoria de Ensino.
(B) à Diretoria de Ensino, ao Conselho Tutelar do Município e ao Conselho Estadual de Educação.
(C) ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do
Ministério Público.
(D) aos pais ou responsáveis, à Diretoria de Ensino e ao respectivo representante do Ministério Público.
(E) ao Supervisor da Unidade Escolar, ao Conselho Tutelar do Município e ao Conselho Estadual de
Educação.

21. (VUNESP/2013) De acordo com a LDB n.º 9.394/96, atualmente em vigor, entende-se por Educação Especial

(A) o atendimento educacional especializado oferecido em turno diverso do ensino regular, a todos os
alunos com deficiência que dele necessitarem, nas escolas especiais ou regulares.
(B) o nível de ensino em que se encaixam os portadores de necessidades educacionais especiais, após avaliação psicopedagógica, no seu respectivo contraturno, nas escolas regulares.
(C) a modalidade de ensino oferecida no contraturno a todas as crianças com deficiências físicas, mentais
e sensoriais, em instituições especializadas, com professores capacitados.
(D) a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
(E) o conjunto de adaptações curriculares constantes do Projeto Político-Pedagógico das escolas que recebem alunos de inclusão, com qualquer deficiência em suas classes regulares.

22. (VUNESP/2013) De acordo como o parágrafo 2.º do art. 58 da LDB n.º 9.394/96, o atendimento educacional será feito

(A) nas escolas especializadas, criadas com essa exclusiva finalidade, enquanto a demanda não for totalmente atendida.
(B) em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos
alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
(C) nos postos de saúde para o diagnóstico e nas classes especiais ou comuns da rede pública ou particular
de ensino.
(D) onde for necessário, independentemente das características específicas da clientela escolar brasileira,
em qualquer tipo de escola, pública ou privada.
(E) nas escolas rurais, creches e clínicas especializadas até que seja possível a inclusão dos portadores de
qualquer tipo de deficiência no sistema regular de ensino.

23. (VUNESP/2013) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96, art. 3.º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:

(A) distinção de classes sociais e respeito à pluralidade de opiniões.
(B) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(C) autonomia de gestão e economia de recursos financeiros.
(D) direito à diversidade.
(E) reconsideração dos critérios de avaliação e promoção.

24. (VUNESP/2013) Após um longo período de acompanhamento, ficou comprovado que Ruy, aluno do 9.º ano, em função de suas deficiências, não pode atingir o nível exigido para concluir o ensino fundamental. Diante dessa situação, de acordo com a Lei n.º 9.394/1996, artigo 59, o sistema de ensino deve garantir a ele

(A) aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.
(B) terminalidade específica de estudos.
(C) aulas de recuperação paralela.
(D) professor auxiliar para recuperação intensiva.
(E) transferência para uma escola especializada.
GABARITO

01 - D
02 - B
03 - E
04 - A
05 - E
06 - D
07 - E
08 - B
09 - E
10 - D
11 - A
12 - A
13 - B
14 - D
15 - D
16 - B
17 - A
18 - B
19 - E
20 - C
21 - D
22 - B
23 - B
24 - B

Simulado: O construtivismo na sala de aula - César Coll

Simulado: O construtivismo na sala de aula - César Coll

1. (VUNESP/2013) Na concepção construtivista da aprendizagem e do ensino, segundo Coll et alii (2006), a escola

(A) preocupa-se unicamente com o desenvolvimento cognitivo dos educandos, daí o trabalho com as competências cognitivas.
(B) contribui para o desenvolvimento global dos educandos, incluindo as capacidades de equilíbrio pessoal e de inserção social.
(C) desconsidera o caráter social e socializador que alguns teóricos procuram impor a ela, passando a preocupar-se com a instrução dos alunos.
(D) enfatiza o caráter ativo da aprendizagem, aceitando que esta é fruto de uma construção na qual intervém apenas o sujeito que aprende.
(E) contrapõe a aprendizagem ao desenvolvimento, tendo ciência de que é preciso primeiramente que a criança amadureça para que possa aprender.

02. (VUNESP/2013) Para Mauri, em Coll (2006), aprender consiste em construir conhecimento que já existe na cultura (social e historicamente elaborado). É justamente esse processo de elaboração pessoal que permite que o sujeito desenvolva sua mente, seu pensamento e, em suma, suas diferentes capacidades, vivenciando uma aprendizagem significativa.
Para que isso ocorra, o professor deverá

(A) proporcionar atividades a serem realizadas pelo aluno de maneira solitária, justamente para garantir
a internalização dos saberes culturais implicados, sem interferências, representando aquilo que foi
aprendido.
(B) proporcionar uma aprendizagem com memorização compreensiva do conteúdo, o que permite ao aluno
reproduzir posteriormente, em situações similares, o que foi aprendido, aumentando sua autoestima.
(C) corrigir os erros dos alunos e, a partir deles, mostrar a alternativa correta e solicitar que a copiem para
fixar o conteúdo de forma a permitir maior reflexão sobre o estudo realizado e evitar os mesmos erros.
(D) oferecer desafios para que os alunos utilizem os conhecimentos que já possuem, problematizando
a realidade em que vivem, buscando respostas na interação com outros, construindo novos conhecimentos e a si mesmos.
(E) solicitar aos alunos que participem de forma ativa da aula, sempre com sua condução firme, a qual, pela
superioridade da posição docente, pode garantir o ensino correto daquilo que pretende em sala de aula.

GABARITO

01 - B
02 - D

Simulado: Avaliação mediadora: Uma prática da construção da pré-escola a universidade- Jussara Hoffman

Simulado: Avaliação mediadora: uma prática da construção da pré-escola a universidade. Jussara Hoffman. (VUNESP)

1. (VUNESP/2013) Numa concepção mediadora de avaliação, de acordo com Hoffmann, a(s)

(A) subjetividade tanto na elaboração quanto na correção de tarefas avaliativas constitui um problema que tem de ser solucionado urgentemente.
(B) tarefas avaliativas cumprem seu papel quando os erros do aluno e as dúvidas do professor são eliminados definitivamente da sala de aula.
(C) avaliação na escola, em função de seu caráter seletivo e constatativo, precisa ser aplicada em um momento terminal.
(D) tarefas avaliativas deveriam ter o caráter problematizador e dialógico, proporcionando momentos de troca de ideias.
(E) atividade avaliativa, quando bem elaborada, permite ao professor atribuir pontos às tarefas realizadas pelos alunos, a partir do número de acertos.

2. (VUNESP/2013) Na perspectiva da avaliação mediadora, de acordo com Hoffmann, avaliar é, dentre outras coisas,

(A) corrigir tarefas e provas do aluno para verificar respostas certas e erradas, a fim de garantir a evolução contínua dele.
(B) analisar teoricamente as manifestações dos alunos em situações de aprendizagem, para acompanhar suas hipóteses acerca de determinados assuntos.
(C) aplicar verificações periódicas para deliberar sobre a aprovação ou reprovação do aluno em cada série ou nível de ensino.
(D) verificar as tarefas feitas no caderno pelo aluno, a fim de se atribuir uma nota em cada momento ou etapa do processo de ensino-­aprendizagem.
(E) diagnosticar, em momentos pontuais e determinados, o nível de desempenho em relação aos conteúdos transmitidos pelo professor.

GABARITO

1 - D
2 - B

Simulado do livro: 10 Novas Competências para ensinar - Philippe Perrenoud

Simulado livro: 10 novas competências para ensinar. Philippe Perrenoud (VUNESP)

1. (VUNESP/2013) Em conformidade com o ponto de vista defendido por Perrenoud (2000), pode-se afirmar que

(A) participar da administração da escola foge inteiramente ao escopo da função do professor, não faz parte de seu papel.
(B) os professores são os únicos atores chamados a construir novas competências.
(C) encorajar uma instituição a ter um projeto e, ao mesmo tempo, controlá-la minuciosamente é uma incoerência.
(D) uma instituição escolar, no setor público, é uma empresa independente e autônoma.
(E) o projeto de uma instituição de ensino é “político” da mesma maneira que o projeto de um partido político.

2. (VUNESP/2013) De acordo com Perrenoud, formar para as novas tecnologias é

(A) ensinar o uso de softwares atuais de navegação no World Wide Web.
(B) fornecer acesso gratuito e de boa qualidade à Internet, pondo fim à exclusão digital.
(C) instrumentalizar os alunos para que consigam uma boa colocação no mercado de trabalho.
(D) disponibilizar manuais que permitam ao aluno dominar as configurações do hardware.
(E) formar o julgamento, o senso crítico, o pensamento hipotético e dedutivo do aluno.

3. (VUNESP/2013) Com relação à concepção e à administração de situações-problema, de acordo com Perrenoud (2000), pode-se afirmar que

(A) uma situação-problema organiza-se em torno de conteúdos específicos definidos pelo currículo oficial.
(B) a solução da situação-problema deve ser avaliada de forma objetiva, por meio de testes que atendam a critérios bem definidos pelo professor.
(C) o trabalho da situação-problema funciona como um debate científico dentro da classe, estimulando os conflitos sociocognitivos potenciais.
(D) a situação-problema tem validade somente quando os alunos dispõem, desde o início, dos meios ou instrumentos para a solução buscada.
(E) o estudo, em uma situação-problema, deve organizar-se em torno de uma questão abstrata, que possibilite pesquisas aprofundadas.

4. (VUNESP/2013) De acordo com Perrenoud (2000), “entre os recursos mobilizados por uma competência maior, encontram-se, em geral, outras competências de alcance mais limitado” (p. 16). Assim, a cada competência principal, algumas competências mais específicas são associadas. Considere as seguintes competências específicas relativas à atuação docente:

I. estabelecer relações entre as atividades de aprendizagem propostas aos alunos e as teorias que lhes são subjacentes;
II. ter uma visão de longo prazo sobre os objetivos do ensino;
III. planejar e propor situações de aprendizagem ajustadas ao nível e às possibilidades dos alunos;
IV. observar e avaliar os alunos em situações de aprendizagem de acordo com uma abordagem formativa.

Em seu conjunto, elas fazem parte de uma das dez competências prioritárias à formação dos professores apontadas pelo autor, a saber:

(A) participar da administração da escola.
(B) desarticular a representação comum do ensino.
(C) modernizar o sistema educativo em seu conjunto.
(D) administrar a progressão das aprendizagens dos alunos.
(E) negociar um projeto de formação comum com os outros professores.

5. (VUNESP/2013) Segundo Perrenoud, “[...] sob as aparências da continuidade, as práticas pedagógicas mudam lenta, mas profundamente.
Ao longo das décadas, elas:

(A) exigem uma disciplina cada vez mais estrita, deixando pouca liberdade aos alunos”.
(B) vinculam-se mais à adaptação do aluno à sociedade, um pouco menos ao desenvolvimento da pessoa”.
(C) concebem progressivamente o ensino como uma sucessão de lições, desconsiderando a organização
de situações de aprendizagem”.
(D) direcionam-se a um planejamento didático mais rígido, sem negociação com os alunos, e desconsiderando ocasiões e aportes imprevisíveis”.
(E) visam cada vez mais frequentemente a construir competências, para além dos conhecimentos que mobilizam”.

6. (VUNESP/2013) Ao se referir às 10 características de uma situação-problema, Perrenoud (2000) afirma que esta funciona como um “debate científico dentro da classe, estimulando os conflitos _____________ potenciais”.

Assinale a alternativa que, de acordo com o autor, preenche corretamente a lacuna do texto.

(A) violentos
(B) desestruturantes
(C) psíquicos
(D) sociocognitivos
(E) intrapsíquicos

07. (VUNESP/2013) Segundo Perrenoud (2000), a noção de competência designa uma capacidade de mobilizar diversos recursos cognitivos para enfrentar um tipo de situação.
Dentre as situações apresentadas, assinale aquela que se refere à competência de “Organizar e dirigir situações de aprendizagem”.

(A)  A professora Sandra propôs à turma do 9.º ano um projeto em que pudesse representar um programa da “Era de Ouro do Rádio”. Ela formou grupos de alunos que ficaram responsáveis pela organização, criação e apresentação de: rádio-novela, jingles, entrevista, notícias e músicas. Esse trabalho demandou dois bimestres de estudos e pesquisas com a orientação de professores de diversas áreas.

(B) O professor João, ao perceber que os alunos não tinham um comprometimento no cuidado do patrimônio público, e continuamente depredavam a escola com pichações, propôs à direção da escola que se criasse uma comissão, constituída pelos próprios alunos, para fiscalizar as ações dos colegas em horários de maior circulação deles pelos ambientes livres da escola.

(C)  A professora Michele, ao perceber que alguns de seus alunos tinham grande dificuldade em leitura e escrita, propôs para a equipe gestora que fossem organizados, uma vez por semana, grupos de apoio para sanar as dificuldades desses alunos.

(D) O professor Fábio é um profissional que acredita muito no envolvimento dos pais dos alunos para o bom desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem. Assim, semanalmente, ele chama os familiares de alguns de seus alunos para colocá-los a par do desempenho de cada um, independente do rendimento ou nível em que o aluno se encontra.

(E)  O professor Henrique, preocupado com o bom desempenho dos seus alunos, e pensando na fragilidade da sua formação inicial, propôs para os seus colegas de escola a formação de um grupo para o estudo das teorias da educação que pudessem contribuir para a organização de boas situações de aprendizagem.

GABARITO

1 - C
2 - E
3 - C
4 - D
5 - E
6 - D
7 – A

10 Novas Competências para Ensinar - Philippe Perrenoud





























Simulado: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990

Simulado: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90


1. De acordo com o ECA, considera-se

(A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade.
(B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos.
(D) criança – pessoa até quatorze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa que tem entre quatorze e dezoito anos completos.
(E) criança – pessoa até quatorze anos de idade completos; adolescente – pessoa entre quatorze e dezoito anos completos.

2. O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de

(A) promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e do adolescente.
(B) julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança e ao adolescente.
(C) zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(D) decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas.
(E) dar prioridade de atendimento às crianças de zero a seis anos de idade.

3. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em relação ao direito assegurado, conforme art. 53 da Lei n.º 8.069, leia as afirmações e assinale V (verdadeiro) e F (falso).

( ) Ser respeitado pelos seus educadores.
( ) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.
( ) Organizar e participar de entidades estudantis.
( ) Participar da definição e elaboração da proposta curricular do município.
( ) Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

A sequência correta é
(A) F, V, V, F e F.
(B) V, V, V, V e F.
(C) F, V, F, V e F.
(D) V, V, V, F e V.
(E) V, F, F, F e V.

4. Segundo os artigos 15 e 16 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais conforme previsto na Constituição e nas leis.
Entende-se como direito à liberdade os seguintes aspectos:

I. ter direito de opinar e de se expressar;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação.

Está correto o contido em
(A) I, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) III e IV, apenas.
(E) I, II, III e IV

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente, a saber,

I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
II. é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária;
III. a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana;
IV. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos de idade.

Segundo o ECA, está correto o contido em
(A) I, II, III e IV.
(B) II, III e IV, apenas.
(C) I, III e IV, apenas.
(D) I, II e III, apenas.
(E) I, II e IV, apenas.

6. De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos em um aluno da escola, o inspetor de alunos deve

(A) encaminhar o aluno para atendimento médico e terapêutico.
(B) proporcionar condições de atendimento aos pais e aluno na escola.
(C) informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.
(D) garantir proteção policial ao aluno, punindo os responsáveis pela violência.
(E) impedir o aluno de assistir às aulas, até que o problema seja resolvido.

7. Segundo o art. 53 do ECA, é assegurado à criança e ao adolescente

I. o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;
II. o direito de organização e participação em entidades estudantis;
III. a igualdade de condições para acesso e permanência na escola;
IV. ter educador com excesso de faltas injustificadas.

Está correto, apenas, o contido em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) I, II e III.

8. Durante o intervalo, os alunos de uma determinada escola apresentam dificuldades de organização; alguns comem várias vezes, outros, não se alimentam e, quando decidem comer, já terminou o tempo do intervalo. Considerando-se essa situação e o art. 3.º da Lei n.º 8.069, a intervenção do inspetor de alunos deverá ser:

(A) solicitar junto ao diretor da escola um período maior de intervalo, já que o atual não atende as necessidades dos alunos.
(B) convocar os pais dos alunos e tentar resolver com eles o problema.
(C) organizar uma fila, garantindo assim condições para os que desejam se alimentar no tempo certo.
(D) ignorar o problema, pois servir merenda não é função do inspetor de alunos.
(E) retirar da escola os alunos que causam transtornos.

9. Neste ano, uma candidata a membro do Conselho Tutelar de determinado município apresentou em seu currículo os comprovantes dos seguintes dados:

1 – nascida no ano de 1992.
2 – formada em pedagogia.
3 – residente no município vizinho, a apenas 15 quilômetros de distância.
4 – comprovada idoneidade moral.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa candidatura não pode ser formalizada em virtude
(A) do item 2, apenas.
(B) dos itens 1 e 3, apenas.
(C) do item 1, apenas.
(D) do item 3, apenas.
(E) dos itens 2 e 4, apenas.

10. Durante uma aula vaga, alguns alunos iniciaram uma brincadeira de pichação nos muros e paredes da escola. Verificando a confusão, o inspetor de alunos colocou os envolvidos na brincadeira de castigo, impedindo-os de voltarem a assistir às aulas. Segundo o art.18 do ECA, essa atitude do inspetor está

(A) incorreta, porque deixou de zelar pela dignidade desses alunos.
(B) incorreta, porque os adolescentes deveriam ser encaminhados para a autoridade policial.
(C) correta, porque o inspetor deverá tomar as medidas necessárias para manter a ordem.
(D) incorreta, pois esses problemas disciplinares devem ser resolvidos pelo Supervisor de Ensino.
(E) correta, pois só se sentindo constrangidos os adolescentes respeitarão o espaço público.

11. Ao organizar a apresentação de final de ano da escola, alguns professores solicitaram ajuda do inspetor de alunos, durante as aulas livres, para os ensaios. Uma das alunas não participava de nenhum ensaio, pois, segundo ela, sua religião não permitia dançar. Essa aluna tem seu direito resguardado, de acordo com o art 16. do ECA, no que diz respeito à

(A) preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
(B) liberdade à crença e ao culto religioso.
(C) igualdade de oportunidades no desenvolvimento de sua educação.
(D) ser respeitada em suas aptidões.
(E) preservação dos vínculos familiares.

12. Leia o texto para responder à questão O Conselho de Escola aprovou, com voto contrário dos alunos e desconsiderando as normas estabelecidas no ECA, a seguinte regra “Será impedida a entrada, na escola, dos alunos que não estiverem devidamente uniformizados.”
De acordo com a decisão do Conselho de Escola,

(A) o aluno poderá entrar na escola sem uniforme uma vez que a Lei lhe assegura esse direito.
(B) o aluno deverá ser encaminhado à direção da escola para autorização em caráter excepcional.
(C) o inspetor de alunos deve impedir a entrada de alunos sem uniforme.
(D) o aluno só poderá entrar na escola sem uniforme se for em dia de prova.
(E) o aluno só poderá entrar na escola sem uniforme com a presença dos pais.

13. Ao observar que havia muitas crianças e adolescentes, em idade escolar, perambulando pelas ruas do bairro onde se localiza a escola em que trabalha, o inspetor de alunos, Jeferson, preocupado com a situação levou o problema para a equipe gestora, que resolveu analisar a possibilidade de abrir novas vagas para matrícula desses alunos. Com essa medida, Jeferson auxiliou os pais desses alunos a cumprirem o que estabelece o ECA, no art. 55, que trata da

(A) obrigação de matricularem os filhos na rede regular de ensino.
(B) participação da comunidade na vida escolar da criança e do adolescente.
(C) preservação dos vínculos familiares.
(D) necessidade de saúde, educação e alimentação das crianças e adolescentes.
(E) responsabilidade de proteger seus filhos de possíveis aliciadores.

14. Numa determinada escola, o diretor recebeu denúncias de que um inspetor de alunos da escola colocava apelidos nos alunos, ressaltando negativamente algum aspecto físico, modo de andar ou de falar, depreciando os alunos e colocando-os numa situação desagradável e vulnerável perante os seus colegas. O diretor alertou o inspetor reportando-se ao ECA (art. 17), afirmando que isso não poderia mais acontecer, pois com sua atitude, segundo o ECA, ele estava

(A) violando o direito de respeito à imagem das crianças e dos adolescentes.
(B) igualando-se aos adolescentes e eximindo-se de ser um profissional responsável por eles.
(C) ridicularizando alguns alunos, para ganhar a simpatia de outros.
(D) reforçando aspectos negativos e tentando corrigir atitudes inadequadas.
(E) tentando aproximar-se dos alunos para ganhar a simpatia dos seus pais.

15. Um pai requereu à coordenação da escola que determinado livro didático e material escolar fossem adotados para a classe do seu filho. A escola negou o pedido e a coordenadora informou que a escolha do material escolar e do livro didático é de responsabilidade dos professores, que se pautam na proposta pedagógica da escola.
Analisando essa situação à luz do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.o 8.069/90), pode-se afirmar que

(A) a escola errou ao não atender a solicitação do pai, pois este tem amparo na legislação para escolher o material escolar e o livro didático que deverá ser adotado pela escola.
(B) a diretora errou, em parte, ao não atender o requerido, pois o direito do pai de escolher o livro didático não se estende à escolha do material escolar a ser utilizado na sala de aula.
(C) a escola agiu acertadamente, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não atribui aos pais o direito de escolher o livro didático e o material escolar a ser adotado pela escola.
(D) cabe aos pais escolher o material e o livro didático a ser utilizado pelo professor, desde que o façam antes do início do ano letivo. A escola deveria dar essa informação.
(E) aos pais é facultada a participação na escolha do livro didático e do material escolar, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e cabe à escola atendê-los, quando manifestam interesse.

16. Ao tomar conhecimento do fato de que um dos seus alunos é vítima de maus tratos na família, o professor do 2.º ano do ensino fundamental informou ao diretor da escola que imediatamente oficiou ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a iniciativa da escola está, nesse caso,

(A) errada, pois o caso de maus tratos envolvendo alunos não está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(B) errada, pois cabe ao professor comunicar diretamente o Conselho Tutelar.
(C) errada, pois o professor deveria ter comunicado diretamente o Promotor da Criança e do Adolescente.
(D) correta, pois cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.
(E) eticamente correta, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê essa situação.

17. O Diretor Escolar de uma escola da Rede Municipal de São Bernardo do Campo recebe a informação de uma professora que um de seus alunos apresenta sinais visíveis pelo corpo que podem indicar agressão doméstica. Após uma verificação cuidadosa, tal suspeita é confirmada: a criança é espancada regularmente pelo pai, um alcoólatra.
Assim, esse Diretor, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069, de 13.07.70, deverá

(A) comunicar o fato ao Conselho Tutelar do Município.
(B) fazer um boletim de ocorrência a ser encaminhado à Secretaria da Educação.
(C) solicitar à professora que mantenha o fato sob maior discrição possível, para não expor a criança.
(D) deixar que a mãe faça a denúncia no momento que achar mais adequado.
(E) procurar pelo pai da criança para informá-lo de que se o fato se repetir ele será denunciado.

18. Sancionado em 13 de julho de 1990, portanto há 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a regulamentação do artigo 227 da Constituição, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Assim, para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa

(A) até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e vinte anos de idade.
(B) que está matriculada na educação infantil e adolescente aquela que está no ensino fundamental ou médio.
(C) que se encontra matriculada até ao quinto ano do ensino fundamental e adolescente, a partir do sexto ano.
(D) incapaz de tomar suas próprias decisões, e adolescente aquela com idade superior a quinze anos.
(E) até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

19. Leia o fragmento de uma notícia publicada em um jornal de São Paulo.

“TIO” ACOLHE CRIANÇA APREENDIDA
SEIS VEZES NA CRACOLÂNDIA EM SP
Aos recém-completados 12 anos, idade em que já poderia estar no sétimo ano do ensino fundamental, o menino não sabe ler nem escrever.
Nesta semana, foi apreendido pela sexta vez pela polícia por vender drogas, apontado como o mais jovem traficante da cracolândia, reduto de usuários de crack na região central de São Paulo.
Segundo a polícia, a criança era peça essencial na cadeia de produção e distribuição de crack no centro.
[...]
A juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, que determinou a liberação do menino, diz que nem ele nem o irmão tinham passagem pela Vara da Infância e Juventude e mandou que os dois fossem entregues ao Conselho Tutelar.
(Folha.com, 21.08.2010. Adaptado)

Dentre as medidas de proteção previstas no ECA, o Conselho Tutelar poderá, dentre outras,

I. encaminhar aos responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
II. oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III. incluir em programa comunitário ou oficial de auxílio às crianças.
IV. internar em estabelecimento educacional.

São verdadeiras apenas as afirmações contidas em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I, II e III.
(D) II e III.
(E) III e IV.

20. Ao requerer do poder público a efetivação do direito à saúde e à profissionalização do seu filho de 19 anos, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, a mãe foi informada de que, para efeito dessa lei, adolescente é a pessoa que tem

(A) entre onze anos incompletos e dezessete anos e onze meses.
(B) de doze a dezessete anos e onze meses de idade.
(C) entre doze e dezoito anos de idade.
(D) de onze anos completos a dezessete anos e onze meses.
(E) entre quatorze e dezoito anos completos.

21. A professora de educação infantil de escola pública colocou uma criança de quatro anos de castigo, com os braços abertos, na frente da classe. O pai fez Boletim de Ocorrência e a denunciou ao Ministério Público.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da professora pode ser enquadrada como

(A) compatível com as normas previstas para a educação escolar, portanto, isenta de qualquer culpa.
(B) medida punitiva prevista em lei e fundada em princípio educacional, que deve ser julgada à luz dos fatos que a provocaram.
(C) medida educativa prevista para casos de indisciplina e de desobediência, especificamente quando ocorre com professores, em sala de aula.
(D) infringência à lei, que prega o dever de todos velarem pela dignidade da criança, pondo-a a salvo de qualquer tratamento vexatório.
(E) compatível com as várias medidas estabelecidas em lei, para garantir que a criança seja educada.

22. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), institui no seu artigo 4.º, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Para tanto, a garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude;
V. proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais que assegurem o desenvolvimento físico.

Está correto o contido em
(A) I, II e III, apenas.
(B) I, III e IV, apenas.
(C) I, II, III e IV, apenas.
(D) II, III, IV e V, apenas.
(E) I, II, III, IV e V.

23. Nos dias atuais é polêmica a participação de crianças em determinados eventos e, na escola, todo cuidado é pouco, pois ocorrem muitas atividades extra-escolares que expõem os alunos e acabam infringindo o contido no ECA. Mediante a situação exposta, leia os trechos dos artigos 75 e 76, que tratam da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando _____________.
As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, ______________ para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

(A) apresentarem documentação … cenas liberadas pela censura
(B) acompanhadas dos pais ou responsável … no horário recomendado
(C) atingirem a maioridade … nas escolas
(D) devidamente identificadas … no horário liberado
(E) munidas da certidão de nascimento … espetáculos autorizados

24. O artigo 53 do ECA, ao destacar “o direito de ser respeitado por seus educadores” revela o

(A) dever do aluno em respeitar o educador.
(B) direito do aluno à qualidade da escola.
(C) direito do aluno à educação.
(D) dever do aluno em aprender a respeitar.
(E) direito do professor em ser respeitado.


25. (VUNESP/2013) Consoante o art. 56 da Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar um dos seguintes casos apresentados a seguir:

(A) maus-tratos causados pelos alunos aos professores.
(B) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(C) ausência ou irregularidade de transporte escolar, prejudicando a frequência dos alunos às aulas.
(D) elevados níveis de queixas dos professores pelo mal comportamento dos alunos.
(E) consumo de entorpecentes pelos pais ou familiares dos seus alunos.

26. (VUNESP/2013) Ao tratar do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13.07.90) dispõe que

(A) o poder familiar será exercido, preferencialmente, pela mãe, podendo ser compartilhado com o pai na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer um deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
(B)  aos pais ou ascendentes diretos (avós, tios) incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse da sociedade, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
(C) a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
(D) existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da perda ou a suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas de proteção à testemunha.
(E) a perda e a suspensão do poder familiar serão decreta-das pela autoridade policial, em procedimento contraditório, nos casos previstos no Código Penal.

GABARITO

1 - B
2 - C
3 - D
4 - E
5 - D
6 - C
7 - E
8 - C
9 - B
10 - A
11 - B
12 - A
13 - A
14 - A
15 - C
16 – D
17 - A
18 - E
19 – C
20 - C
21 – D
22 – C
23 - B
24 - C
25 - B
26 - C

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